Workshop – Diálogos entre o Brasil e União Europeia sobre o Protocolo de Nagoya

No dia 07 de junho de 2016 teve início em Brasília, o Workshop Diálogos entre o Brasil e  União Europeia sobre o Protocolo de Nagoya, Construindo Pontes para o intercâmbio de recursos genéticos, com objetivo de promover troca de experiências sobre as remessas de amostras no âmbito da legislação brasileira de acesso à biodiversidade e o Protocolo de Nagoya.

Segundo a organizadora do evento, a Dra. Eliana Fontes, da Embrapa Recursos Genéticos, o objetivo do Workshop é a elaboração de uma cartilha com as principais práticas e procedimentos necessários para remessas de amostras internacionais, o que será realizado pelos Grupos de Trabalho, nos dias 08 a 10/06.

Foi possível verificar que a regulamentação da União Europeia para a implementação do Protocolo de Nagoya exige dos usuários de recursos genéticos o cumprimento da legislação do país de origem das amostras, desde que este país também seja parte signatária do tratado.

Ainda que o Brasil não tenha ratificado o Protocolo, convém que as empresas adotem medidas cabíveis para o adequado atendimento da legislação nacional quando realizarem qualquer remessa de amostras, seja para finalidade de acesso, prestação de serviços ou comercialização de produtos. Isto porque nossa legislação exige o cumprimento de diversas normas (ex: cadastro do acesso e remessa no SISGEN, autorização de coleta no SISBIO, cadastro técnico federal do IBAMA, certificado de remessa do IBAMA, etc). Os órgãos de fiscalização estão se adequando para realizar a fiscalização de portos e aeroportos, o que poderá ensejar na apreensão de amostras enviadas irregularmente e aplicação de multas.

A Ambiente Global pode auxiliar sua empresa para o adequado envio de amostras, mitigando quaisquer riscos multas ou apreensão. Entre em contato para maiores informações (contato@ambiente-global.com)