MMA informa que SisGen entrará no ar
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29 de junho de 2017
Durante a 10ª Reunião Odinária do CGEN, que ocorreu entre os dias 27 e 28 de junho, o conselheiro do MMA, sr. Rafael Marques informou que é provável que o SisGen entre em vigor no mês de julho.
O conselheiro informou que o Ministério aguardava a publicação de um ato normativo, o qual constituirá formalmente a Secretaria Executiva ainda no mês de junho. Após a entrada em vigor deste ato, será possível disponibilizar o SisGen para que os usuários realizem os cadastros de suas atividades de acesso e a notificação de seus produtos.
De fato, no dia 30/06 foi publicado o Decreto nº 9.085/17 que constituiu a Secretaria Executiva do CGEN, entrando em vigor no dia 27/07. Após essa data, o SisGen poderá, então, ser disponibilizado.
Aguardado desde maio/2016, já foram realizados diversos testes no Sistema, inclusive por empresas e consultorias. A Ambiente Global teve a oportunidade de testar o SisGen em novembro/16, março e abril/17 e está capacitada para realizar os cadastros e notificações de seus clientes!
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Fonte: Diário Oficial da União, Seção 01, página 03. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/06/2017&jornal=1&pagina=3&totalArquivos=27