A publicação da Lei nº 13.123/15 e seu Decreto nº 8.772/16 alteraram as regras para o uso da biodiversidade brasileira sobre a proteção, o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, além da repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Por isso, a Ambiente Global e a ABIPLA (Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins) idealizaram um Workshop que tem como objetivo apresentar as implicações desta nova legislação para o setor de produtos saneantes.
Conteúdo:
– Lei de acesso à biodiversidade brasileira: histórico e incidência;
– Legislação internacional: Protocolo de Nagoya;
– Abrangência da lei nos produtos saneantes e matérias primas;
– Produtos com espécies da biodiversidade e microrganismos: como classificar as atividades;
– Obrigações das empresas;
– Formas de repartição de benefícios;
– Regularização de produtos já comercializados;
– Penalidades.
Palestrante: Lilian Massini Mozini, sócia da Ambiente Global Consultoria em Sustentabilidade.
Onde: Centro de Treinamento ABIPLA / SIPLA
Rua do Paraíso, 139, 5º andar – São Paulo-SP.
Quando: 23/08/2016, das 09:00 às 13:00 horas.
Mais informações: http://www.abipla.org.br/Admin/Files//Uploads/1/2016-07-29/_email-mkt_final.jpg